Legalidade dos despejos na praia do Natal não está em causa
“A decisão da Secretaria Regional do Equipamento Social (SRES) é a decisão da entidade competente na gestão dos cursos de água interiores e zonas costeiras, pelo que, desde logo, não se colocam questões relativas à legalidade da operação”. A garantia foi dada ao DIÁRIO pelo director regional do Ambiente, João Correia, referindo-se aos despejos de inertes que estão a ser feitos na praia do Natal, no Caniçal.
Segundo informação publicada na edição de ontem do DIÁRIO, no início, a autarquia local e a SRES tinham já decidido depositar os inertes recolhidos do desassoreamento da Ribeira de Machico na praia de São Roque, mas entretanto os despejos começaram a ser feitos na praia do Natal, no Caniçal. Contudo, algumas toneladas de entulho terão sido mesmo lançados na praia de São Roque, que, no ano passado, ostentou a Bandeira Azul. “As informações que possuímos, expressas internamente pela SRES, são as de que o material depositado na praia do Natal é o excesso de material proveniente da Ribeira de Machico (pedras e areia) que, devido à sua enorme quantidade, não pode mais ser colocado na praia de São Roque”, explicou o director regional do Ambiente, acrescentando que o material em causa “é o que constitui as praias de calhau da costa” regional.
Em relação à praia de São Roque, que em 2009 ostentou a Bandeira Azul, João Correia esclareceu ainda que, este ano, não concorreu a este galardão, daí que não sejam vistas implicações, neste âmbito, resultantes das operações nesta praia.
O DIÁRIO tentou contactar o comandante da Zona Marítima da Madeira, Amaral Frazão, com o objectivo de saber qual a opinião da capitania em relação a estas operações, já que a ela compete a fiscalização da orla costeira, mas sem sucesso. Recorde-se que, em meados de Março, o comandante mostrou tolerância face a estas operações, já que a quantidade exorbitante de inertes que foram arrastados até ao litoral, no temporal de 20 de Fevereiro, era um problema que “tinha de ser resolvido”.
Zélia Castro
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