ETAR de Machico fecha por falta de dinheiro
Machico está sem Estação de Tratamento de Águas Resíduais, pelo que os esgotos estão a ser lançados ao mar sem um adequado tratamento.De acordo com a informação que recolhemos, a empresa que até a data se responsabilizou pela operacionalidade daquela infra-estrutura está desde o primeiro semestre de 2006 à espera que o governo e a câmara local se entendam quanto ao modelo de gestão daquela infra-estrutura.
Com um custo de investimento de 4,1 milhões de euros, comparticipados pela União Europeia, a concepção, construção e exploração nos primeiros seis meses esteve a cargo de uma empresa de construção civil que depois de quatro anos de espera decidiu interromper o seu serviço.
Em causa, está um calote de 1,2 milhões de euros por conta da obra, a que acresce mais de meio milhão de euros que o governo ou a câmara deveriam pagar pela manutenção da actividade da estação.
Pese a circunstância da ETAR ter sido inaugurada com pompa e circunstância, com Jardim a acusar a gestão municipal dos irmãos Martins como responsáveis pelo atraso no investimento no saneamento básico do concelho, e Emanuel Gomes a reclamar o mérito da modernidade, a verdade é que Machico voltou ao século passado, despejando no mar o esgoto sem tratamento.
Segundo conseguimos apurar, o governo responsabiliza a Câmara Municipal de Machico por incumprimento na assumpção da gestão daquela infra-estrutura. A câmara garante que nunca recebeu, formalmente, a posse da ETAR e como tal nada tem a ver com a sua operação, embora tivesse pago durante um certo tempo o seu funcionamento.
A informação recolhida permite concluir que a câmara não está interessada em assumir uma estrutura que lhe pode custar perto de 300 mil euros por ano. E que está a protelar a resolução do problema até que o governo operacionalize a nova empresa para o tratamento dos esgotos prometida por Manuel António.
Esta guerra surda sustentada por Machico quebra a prática mantida até a data, em que todas as ETAR, com excepção de Machico, Porto Santo e Boaventura são geridas pelas câmaras municipais.
O que é evidente é que a Região começa a dar sinais de não ter recursos financeiros para manter todas as infra-estruturas que construiu. São 19 ETAR, em todos os concelhos da Região, um investimento de 150 milhões de euros.
Na ronda efectuada pelo DIÁRIO foi possível concluir que a funcionar em pleno estão cinco a seis estações e que nem todas as sete estações preparadas para efectuar o tratamento terciário – o nível mais exigente e caro – o fazem, com o Funchal a despejar esgoto no mar com um tratamento simples de retenção dos sólidos das águas residuais.
Entre as situações detectadas merece referência o facto do governo ter decidido construir uma ETAR na Calheta que está há três anos para ser utilizada., investindo 4,1 milhões de euros, sem ter rede de acesso e concluindo agora não precisar de uma estação elevatória.
Custa 17 milhões
Os dados são de 2008 da Direcção Regional de Estatística. O tratamento das águas residuais custou às câmaras cerca de 10,5 milhões de euros. Um valor que hoje deve estar desvalorizado, pois estão concluídas 19 estações de tratamento, num sistema que envolve dezenas de estações elevatórias. O funcionamento de uma ETAR pode variar entre os 20 e os 30 mil euros por mês, de acordo com o tipo de tratamento e o volume de afluentes. Certo é que a receita municipal – taxa para pelos cidadãos – só cobre 37% de todos os encargos, que podem atingir 17 milhões de euros.
Miguel Torres Cunha
