Cartão de contribuinte deixa de ser emitido pelas entidades

As Finanças deixaram, a partir de 9 de Março, de emitir cartões de contribuinte. A identificação fiscal passa a ser feita com o cartão do cidadão.

O fim do cartão de contribuinte foi anunciado em Diário da República. “O cartão de cidadão constitui título suficiente para a identificação fiscal do cidadão, razão pela qual substitui plenamente o cartão de contribuinte nessa mesma função”.

Deste modo, quem ainda tem um cartão de contribuinte, pode continuar a usá-lo até ao fim da validade. Depois passará a utilizar o cartão do cidadão.

Já aos contribuintes que detém cartão do cidadão não serão aceites novos pedidos de emissão ou renovação do cartão de contribuinte. Quando necessário, estes contribuintes poderão fazer a renovação do documento nas Lojas do Cidadão, por exemplo, não tendo de se deslocar obrigatoriamente às Finanças, como acontecia com o cartão ‘verde’.

No que diz respeito a pedidos pendentes de emissão e renovação, todos os “emolumentos cobrados e pagos devem ser objecto de reembolso” mas para isso é preciso fazer um pedido expresso nos serviços de finanças, explica-se em Diário da República.

IN: Economico.pt

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