Povo acusa Governo de invasão em Machico

A obra de construção do novo ramal de acesso à Via Rápida, no sítio da Pontinha, em Machico, está a gerar polémica junto de 20 proprietários dos terrenos agora ocupados pelas máquinas, que acusam o Governo Regional de invasão.

A obra é da autoria da Secretaria do Equipamento Social e vai criar naquele local dois novos ramos de acesso (um a Norte outro a Sul de Machico) à Via Rápida.

Os proprietários afectados dizem ao DIÁRIO que naquele local existem vários terrenos do eng. Santos Costa, mas afirmam que esses não serão afectados pelas obras – curiosamente estes terrenos estavam ontem a ser limpos pelos funcionários da Somague, e o próprio secretário afirma que os seus terrenos também estão a ser utilizados para a nova estrada.

No entanto, o que mais preocupa o povo é que a construtora que ganhou este consórcio, a Somague, entrou pelos terrenos adentro sem que a secretaria do Plano e Finanças tivesse chegado a acordo com todos os proprietários. Na sequência desta situação, alguns dos proprietários manifestaram-se contra esta invasão na passada terça-feira, mas a rápida intervenção da PSP ‘obrigou-os’ a abandonar o local de forma a que as obras prosseguissem.

João Isidro Vieira é um dos proprietários que não cala a revolta. Diz-se indignado pela polícia o ter obrigado a sair de um terreno que é seu e pelo facto do Governo ter invadido a sua propriedade sem aviso prévio. “Vieram três polícias para me tirar de cima dos meus terrenos. Invadiram o que é meu e não pagaram. Ainda estávamos em conversações mas sem avisarem entraram pelo meu terreno adentro”.

Agente aposentado da GNR, João Vieira não compreende esta atitude da secretaria do Plano e Finanças, até porque, assume, sempre deu a entender que esta era uma negociação que tudo fez para facilitar. “Estávamos a negociar, eles anteciparam-se, invadiram os terrenos, não há dinheiro, não há nada e ainda chamam a polícia para me tirar de cima do que é meu”, desabafa, revoltado, este machiquense.

“Governo deve há anos”

Quem também se queixa de ainda não ter recebido “um tostão”, é Eugénia Freitas, proprietária de vários terrenos no local e dá conta da secretaria do Plano e Finanças ainda estar-lhe a dever dinheiro de uma expropriação com mais de cinco anos.

“Eles não pagaram agora, nem tão pouco me pagaram o dinheiro todo da expropriação que fizeram para a construção da rotunda. Acho que ainda tenho metade do dinheiro para receber. É muito dinheiro que ainda me devem. Por causa disso já estive para avançar para um advogado, mas pus-me a pensar que ia perder mais do que ganhar”. Esta septuagenária confirma que esta obra irá cortar 77 metros de um terreno que tem um total de 170 metros. “Disseram-me que me iam pagar 2750 euros, mas ainda não recebi nada. No que é do Santos Costa eles não mexem”, ripostou.

Já José Alves, a quem a obra levará 67 metros, não estranhou que as máquinas tivessem entrado nos seus terrenos, até porque, é dos poucos que dá conta de negociações prévias. “Não sei o que se passa com os outros proprietários, mas connosco ficou estabelecido que só pagam depois da obra estar concluída” e explica porquê: “normalmente expropriam mais do que é preciso. Fizemos um acordo com eles, para que ocupassem só aquilo que precisam e o que não precisem volta a ser nosso”, confidenciou.

Plano e Finanças esclarece

Nos serviços da secretaria regional do Plano e Finanças (que tem a competência sobre as expropriações), a resposta chegou-nos por escrito, pela chefe de gabinete, Sílvia Freitas, que esclareceu que esta é uma obra no centro de Machico que necessitou da aquisição de 50 parcelas de terrenos. Explica também que “as notificações iniciais com proposta de indemnização de aquisição pela via do direito privado foram feitas em Abril/2006″, período a seguir ao qual, “seguiu-se a negociação antes da Declaração de Utilidade Pública (DUP), que foi requerida em Setembro/2006. Após a DUP, efectuamos novas propostas de aquisição em Dezembro/2006, já em fase de expropriação amigável”.

Todos estes contactos permitiram chegar a acordo com 60% dos casos. “Muitos expropriados já receberam a sua indemnização, outros aguardam a legalização do seu prédio para receber. Nas restantes situações onde não se conseguiu entendimento, não tivemos alternativa senão dar início à via litigiosa” cujas notificações foram remetidas aos proprietários dias antes da concretização da posse administrativa.

Sílvia Freitas esclarece ainda que a partir deste momento, “nenhum expropriado pode, de forma voluntária, impedir a entrada na sua parcela de terreno de equipamentos de obra da parte do adjudicatário, excepto com recurso à via judicial, o que não aconteceu”. Quanto às acusações dos proprietários que afirmam estar há vários anos à espera da respectiva indemnização, a chefe de gabinete esclarece que isso se deve a três razões: “Porque não deram concordância ao valor proposto; Porque estão a regularizar terrenos, e os que deram concordância, foi porque estão a ser diligenciados os procedimentos administrativos com vista à formalização da escrituras”.

Santos Costa nega favorecimentos

Instado a comentar um possível favorecimento sobre os terrenos do secretário regional do Equipamento Social, o gabinete de Santos Costa nega essa possibilidade.

“Não é verdade. O ramal passa em cima de terrenos de herança do Eng. Santos Costa, como facilmente poderá ser constatado”.

O gabinete esclarece também que só dá início às obras depois da concordância da secretaria do Plano e Finanças; que o custo desta empreitada está englobado no valor total da construção da Via Rápida e que esta obra ainda não tinha sido concluída por dificuldades relacionadas com a expropriação de alguns terrenos.

Marco Freitas
Diario de Noticias

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